Lula defende democracia e soberania em pronunciamento do 7 de Setembro
Entenda possíveis impactos jurídicos da fala de Tarcísio sobre suposto apoio do PCC a Boulos Elei??es 2024 Valor Econ?mico.txt
No final da manh? de domingo (27),íveisimpactosjurídicosdafaladeTarcísiosobresupostoapoiodoPCCaBoulosElei??esValorEcon?imagens blaze the cat o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse em entrevista, logo após votar em um colégio da zona sul de S?o Paulo, que o governo estadual teria interceptado mensagens nas quais o Primeiro Comando da Capital (PCC) recomendava a seus integrantes e familiares voto em Guilherme Boulos, candidato do Psol à prefeitura. Sem apresentar provas, a declara??o à imprensa foi feita com as urnas ainda abertas para vota??o e ao lado do ent?o candidato à reelei??o, o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Leia mais: Nunes defende MDB fora do palanque de Lula em 2026 Com Boulos recluso, PT e Psol discutem futuro da esquerda em SP Reeleito, Nunes estuda aumento da tarifa de ?nibus e projeta Tarcísio para 2026 window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); A campanha de Boulos chamou de “vergonha” a fala de Tarcísio e protocolou dois instrumentos na Justi?a Eleitoral: Uma A??o de Investiga??o Eleitoral (Aije) que acusa o governador de abuso de poder econ?mico e do uso indevido de meios de comunica??oUma notícia-crime, protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alega a divulga??o de fatos falsos durante o período eleitoral pelo governador. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados, declarou ao Valor que pretende ainda acionar a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de S?o Paulo para a instaura??o de um procedimento preparatório eleitoral para que apure se houve abuso de poder político e o uso indevido de meios de comunica??o e, na frente criminal, ingressar com uma a??o contra Tarcísio que, pelo foro privilegiado, iria para o julgamento do STJ. “é uma medida pedagógica, para evitar que essas situa??es se reproduzam em futuras elei??es”, diz Carvalho. A Aije, instrumento jurídico usado Boulos, é uma medida que pede a investiga??o de determinados ilícitos, no contexto de elei??es, que têm gravidade para criar uma condi??o de desequilíbrio entre candidatos. Se for declarada procedente, ela pode gerar a inelegibilidade do réu por oito anos e, inclusive, a cassa??o do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pelo comportamento inadequado — Nunes, no caso em quest?o. Como foi apresentada pelos advogados de Boulos à zona eleitoral na qual teria ocorrido o crime, a 1a Zona Eleitoral de S?o Paulo, ela será julgada por um juiz dessa competência e, com a apresenta??o de recursos pelas partes, irá para o TRE-SP e, posteriormente, ao julgamento do TSE. O que advogados dizem Embora a análise do tribunal seja a única capaz de definir se houve, ou n?o, a ocorrência desses ilícitos eleitorais, Bruno Andrade, advogado membro da Associa??o Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entende que Tarcísio pode ser condenado por abuso de poder político mesmo se apresentar provas comprovando a veracidade do que afirmou no domingo. “é uma a??o que pode ter uma tendência a desequilibrar o pleito pela gravidade dela, mesmo que a ocorrência do desequilíbrio n?o possa ser comprovada matematicamente”, avalia o advogado. Para Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, o contexto da fala apresenta elementos, como o uso de informa??es às quais somente Tarcísio tem acesso – mesmo que venham a se comprovar verdadeiras –, por ser governador, que têm potencial de classificá-la como abuso de poder político com a finalidade eleitoral. “O abuso de poder político é o uso do cargo que o sujeito ocupa hoje para beneficiar uma ou outra candidatura”, destaca Rollo. Já Rubens Be?ak, professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeir?o Preto, apesar de ver potencial para a Justi?a decretar abuso de poder político com a forma pela qual a declara??o foi dada, acredita que o objetivo de beneficiar determinada candidatura que essa conduta teria pode ser mais difícil de ser comprovado se o governador apresentar provas de que a sua declara??o era verdadeira. Notícia-crime Já a notícia-crime ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser arquivada na Corte, conforme mostrou reportagem publicada pelo Valor na segunda-feira (28). Na avalia??o de advogados eleitoralistas, o arquivamento deve ocorrer porque n?o é competência do TSE processar e julgar governadores nos crimes comuns, incluindo crimes eleitorais, mas sim do Superior Tribunal de Justi?a (STJ). A queixa-crime ajuizada no TSE está nas m?os do ministro Nunes Marques, relator do processo. Ainda está em aberto se o ministro arquivará sem a manifesta??o da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), se pedirá o parecer ou se enviará ao STJ. Até o momento, Nunes Marques n?o se manifestou no processo. Para advogados consultados pelo Valor, a queixa-crime proposta no TSE tem mais efeito político do que jurídico. “N?o é competência do TSE. é do STJ. Nunes Marques deve mandar para o STJ. Mas aí n?o foi um erro. Se ele [Boulos] mandasse para o STJ, o STJ n?o estava de plant?o, n?o ia dar mídia, n?o ia ter nada. Ent?o ele mandou para o TSE para mostrar que n?o estava inerte”, afirma Volgane Carvalho, professor da PUC do Paraná. Caso Pablo Mar?al como precedente Já a a??o que está na Justi?a Eleitoral de S?o Paulo deve continuar a tramitar e, na análise dos especialistas, os desfechos para o caso Pablo Mar?al – que divulgou um laudo médico falso contra Boulos às vésperas do 1o turno – e de Tarcísio podem ter resultados similares. Na opini?o de especialistas, a Justi?a Eleitoral, especialmente o TSE, tem firmado posi??o de que a difus?o de desinforma??o com potencial para influenciar ou atingir a normalidade da elei??o é suficiente para a cassa??o de mandato e inelegibilidade. Os casos mais emblemáticos foram a cassa??o do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletr?nico de vota??o; e a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por ataque às urnas a embaixadores, em Brasília. Os especialistas também avaliam que as a??es contra Pablo Mar?al indicar?o a postura da Corte Eleitoral em rela??o a Tarcísio. “Os casos s?o similares em que est?o difundindo informa??o falsa. O que tem de diferen?a notável é que no caso Mar?al tem uso abusivo de meios de comunica??o social, no caso do Tarcísio tem o uso abusivo dos meios de comunica??o e uso de poder político porque se valeu da estrutura de Estado”, avalia Volgane Carvalho, professor da PUC do Paraná. Um aspecto que a Justi?a eleitoral deve se debru?ar é se os efeitos da a??o, como inelegibilidade e cassa??o de mandato, ficar?o restritos a Tarcísio ou se Nunes também será atingido. Os eleitoralistas lembram que no caso de Jair Bolsonaro, na a??o em que ele se tornou inelegível pelo uso eleitoral do 7 de setembro, o candidato a vice Braga Netto foi considerado inelegível por ocupar o palanque, portanto, o mesmo raciocínio pode ser estendido a Ricardo Nunes. “O Ricardo Nunes estava do lado participou da entrevista coletiva e ele compartilhou a informa??o nas redes dele, ou seja, ele trouxe para o colo dele isso durante o período eleitoral, enquanto as urnas estavam abertas, ent?o eu acho que isso levaria a uma inelegibilidade dos dois”, explicou o advogado Fernando Neisser, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). * Estagiária sob supervis?o de Fernanda Godoy
