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Comiss?o de Seguran?a do Senado aprova porte de arma de fogo para defesa pessoal de advogados

A Comiss?o de Seguran?a Pública aprovou nesta ter?a-feira (8) a autoriza??o de porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. O projeto de lei,?odeSeguran?bingo com palvras com g e j de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente do colegiado, recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ). 'Juiz britanico': magistrado usou identidade falsa para comprar, vender e doar imóveis para famíliaPEC da Seguran?a: de olho no resgate da popularidade de Lula, governo teme que oposi??o altere texto e domine narrativa O texto aprovado altera o Estatuto da Advocacia?e o Estatuto do Desarmamento?inserindo em ambos o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional. Caberá ao Conselho Federal da OAB a regulamenta??o. — A previs?o do porte de arma de fogo para advogados, além de assegurar um eficiente meio para a prote??o pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa. Esse tratamento ison?mico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justifica??es das propostas, n?o há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de Justi?a — afirmou o relator. Alessandro acatou parcialmente a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (Uni?o-PR), que estabelece o comprovante de exercício regular da advocacia fornecido pela OAB como documento suficiente para demonstrar a efetiva necessidade do porte. A mesma emenda condiciona o exercício desse direito ao cumprimento dos requisitos legais e veda o ingresso armado em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e estabelecimentos públicos e privados sujeitos a regras próprias de seguran?a. Outra emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também acolhida, exige a comprova??o da capacidade técnica e da aptid?o psicológica para manuseio da arma. Moro explicou que o projeto n?o dá direito a porte de arma para todos os advogados e advogadas do país, mas apenas abre essa possibilidade. — Pela reda??o que foi aprovada por esta comiss?o está bem claro que a legisla??o vai continuar exigindo o preenchimento dos demais requisitos para concess?o do porte para qualquer outra pessoa, ou seja, a idoneidade, a integridade, a n?o existência de registros criminais e a habilita??o técnica e psicológica. N?o imagino que haverá uma corrida de 1 milh?o de advogados; certamente apenas aqueles que se interessarem em ter o porte de arma — afirmou o senador. Ainda de acordo com o senador, "o porte de arma n?o significa que o advogado poderá, por exemplo, entrar armado num julgamento, numa audiência, num fórum, num presídio ou numa delegacia", já que esses ambientes têm regras próprias de seguran?a.? Mais recente Próxima Estudante de medicina brasileira é assassinada na Bolívia, e familiares pedem justi?a Inscreva-se na Newsletter: Jogo Político Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ 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