BBCcom_Content_Index_for_August_24_2023.txt

Licenciamento ambiental: Lula veta trechos da nova lei, e cria regra para agilizar análise de obras; veja como ficou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na sexta-feira 63 dispositivos da proposta que flexibiliza regras de licenciamento ambiental e enviou ao Congresso um projeto de lei e uma Medida Provisória (MP) para que o modelo de Licen?a Ambiental Especial (LAE) entre imediatamente em vigor,blaze cassino login mas sem a previs?o de análise em uma só etapa, como o texto original do Congresso previa. No entendimento do governo, o conjunto apresentado dá maior agilidade para o licenciamento de empreendimentos, sem deixar de lado a análise técnica que dimensiona os impactos. Meio ambiente: Decreto de governador do Amazonas favorece a grilagem e pressiona terras indígenas, avaliam pesquisadoresEntrevista: 'COP30 pode marcar uma mudan?a épica de mentalidade', diz advogada Karenna Gore Foram vetadas, por exemplo, a possibilidade de a Licen?a por Ades?o e Compromisso (LAC), conhecida como autolicenciamento, ser usada para obras consideradas de médio potencial poluidor. Essa modalidade possibilita que a autoriza??o seja concedida ao empreendedor que assegure que seguirá as normas estabelecidas — o governo defende que o aval seja possível apenas para obras de baixo impacto. Também foram barradas a permiss?o para que cada estado ou município tenha regras de licenciamento ambiental, sem padroniza??o nacional; a restri??o para a consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas quando seus territórios forem impactados; e a retirada do regime de prote??o especial para a Mata Atlantica em rela??o à supress?o de floresta nativa — a lei aprovada retirava poder do Ibama. ‘Inova??o importante’ Em rela??o à implementa??o da LAE, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni?o-AP), o governo elogiou o que chamou de “inova??o importante”, mas apresentou uma MP para assegurar que os três ritos tradicionais de avalia??o de impactos ambientais sigam ocorrendo. A mudan?a atende ao pedido de ambientalistas, que viam riscos caso a avalia??o ocorresse de uma só vez. — N?o haverá licenciamento monofásico. Todas as fases ser?o cumpridas. O licenciamento ambiental é a espinha dorsal da prote??o ambiental — afirmou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Para o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Jo?o Paulo Capobianco, o modelo vai “aumentar a capacidade de resposta dos órg?os públicos” para iniciativas prioritárias. — Como o caso do Rio Grande do Sul, com eventos climáticos, que passam a exigir decis?es estruturantes rápidas — exemplificou Capobianco. Além de situa??es inesperadas, esse formato pode ser usado, por exemplo, em obras do Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC). A LAE dá prioridade a “atividades ou empreendimentos estratégicos” definidos pelo Conselho de Governo, ainda que a iniciativa “seja utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadora de significativa degrada??o do meio ambiente”. Esse colegiado que dará as defini??es é formado por todos os ministérios da Esplanada, mas a forma de atua??o ainda será regulamentada. Assim, os empreendimentos estratégicos ter?o que ser avaliados em até um ano, segundo a MP, e ter?o equipes especialmente dedicadas às análises. — Adotamos quatro diretrizes principais: garantir integridade do processo de licenciamento, dar seguran?a jurídica para os empreendimentos e para os investidores, assegurar direito dos povos indígenas e incorporar inova??es para licenciamento. Independentemente de quais sejam os projetos estratégicos, ter?o que cumprir os requisitos ambientais, como é hoje. A única diferen?a é que vamos ter um tratamento de “fast track”. Como no caso do apag?o, que tivemos que acelerar licenciamento de usinas hidrelétricas no início do século XXI — pontuou a secretária executiva da Casa Civil, Míriam Belchior. Marina ressaltou que o fato de o modelo ser o que prop?e mais agilidade n?o significa que a resposta será sempre positiva para o aval à interven??o. Lula n?o participou da apresenta??o porque viajou para o Acre e Rond?nia. Em publica??o nas redes sociais, disse que fez “vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer seguran?a jurídica a quem quer investir”. Entidades ligadas à prote??o do meio ambiente elogiaram o conjunto proposto pelo governo. Para o Greenpeace, houve um “esfor?o de tentar preservar o meio ambiente, a seguran?a jurídica e a vida das pessoas” e de “conciliar a integridade do licenciamento ambiental com o desenvolvimento econ?mico”. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz?nia (Ipam) destacou o fato de a “comunidade científica e a sociedade civil” terem sido ouvidas”, enquanto o Instituto Socioambiental (ISA) ressaltou a “demonstra??o de um compromisso do governo com a prote??o da natureza, com toda a sociedade e com o combate às mudan?as climáticas”. Os vetos ser?o analisados pelo Congresso. Marina disse que o trabalho foi feito “artigo por artigo” e com respeito às “contribui??es” do Parlamento das esferas de governo, incluindo estados e municípios. — O diálogo com o Congresso é permanente e tivemos consensos que se refletem na san??o. As divergências est?o nos vetos, que est?o sendo conversada com lideran?as — completou o secretário-executivo de Rela??es Institucionais, Gustavo Ponce. Próximos passos Integrantes da base governista defenderam as medidas adotadas por Lula e afirmaram que foram feitas corre??es na lei aprovada por deputados e senadores. — Os vetos s?o necessários para garantir um mínimo de prote??o ambiental e seguran?a jurídica — afirmou a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Para o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Camara, uma eventual derrubada dos vetos “prejudicaria o país” e poderia representar um retrocesso. O projeto foi aprovado com amplo apoio na Camara e Senado, o que indica a possibilidade de os vetos serem revertidos, segundo líderes das duas Casas. A bancada ruralista, que apoiou o texto original, disse na sexta-feira que a estava “estudando” as mudan?as. Relator da proposta na Camara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) acrescentou que cabem novas discuss?es. Líder do MDB no Senado e aliado do governo, Eduardo Braga (AM) criticou a postura do Planalto e disse que a decis?o do presidente exige “reflex?o do Congresso”. (Colaboraram Luis Felipe Azevedo, Luísa Marzullo, Lauriberto Pompeu e Gabriel Sabóia) Mais recente Próxima Licen?a Ambiental Especial: como foi aprovada pelo Congresso? O que Lula vetou? Veja perguntas e respostas Lula Marina Silva Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ background:red;border-radius:3px;color:#fff;display:inline-block;font:700 11px Arial,sans-serif;margin:0 8px 0 0;padding:3px 8px 2px;position:relative;text-transform:uppercase}.feed-post-body-title{ font:700 20px/24px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.72px;margin-top:8px;word-wrap:break-word}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ display:block;font-size:16px;line-height:20px;letter-spacing:-.48px;margin-top:24px}.feed-post-body-resumo{ color:#555;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px;margin-top:8px}.feed-post-metadata{ align-items:center;color:#555;display:block;font:12px/12px Arial,sans-serif;justify-content:flex-start;letter-spacing:0;margin:24px 0 0}.feed-post-metadata:last-child{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata{ margin:16px 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ margin:16px 0 0}.feed-post-datetime{ white-space:nowrap}.feed-post-metadata>:after{ content:"— ";margin-left:4px}.feed-post-metadata>:last-child:after{ display:none}.feed-post-metadata-section:before{ content:"Em "}.bstn-related{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:16px 0 24px}.bstn-relateditems{ list-style-type:none}.bstn-relateditem{ color:#999;border-top:1px solid #ddd;margin-top:16px;padding:0;background-color:#fff}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:24px}.bstn-face-temporeal .bstn-aovivo-label{ background-color:#06aa48}.label-tempo-real,.scoreboard-bastian-feed{ display:none}.highlight-bastian-feed{ display:none;color:#555;font-size:16px;letter-spacing:-.32px;line-height:20px;display:block;margin:8px 0 0}.highlight-bastian-feed .time{ font-size:12px;line-height:16px;margin-bottom:8px}.highlight-bastian-feed .text{ margin-bottom:4px}.load-more{ margin:16px 24px 0;text-align:center;text-transform:uppercase}.load-more a{ overflow-anchor:none;color:#fff;display:block;font:700 14px Arial,sans-serif;padding:15px 0}@media (max-width:539px){ body{ background-color:#eee}.areatemplate-showtime,body{ margin:0}.regua-apuracao~main .areatemplate-showtime{ margin-top:16px}.areatemplate-esquerda{ float:left;margin-top:16px!important;padding-left:12px;padding-right:12px;width:100%}.regua-apuracao~main .areatemplate-esquerda{ margin-top:0!important}.regua-apuracao~main>.row+.row>.areatemplate-esquerda{ margin-top:16px!important}}@media (min-width:540px){ .bstn-fd .bstn-item-shape{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bstn-fd .bstn-item-shape:after{ background-color:#c8c8c8;content:"";display:block;height:1px;margin-top:32px}#bstn-rtcl .bstn-item-shape{ background-color:#fff;contain:layout paint style;overflow:hidden}.no-image .feed-post{ min-height:auto}.feed-post-body{ align-items:start;column-gap:16px;grid-column-gap:16px;display:grid;grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,-webkit-max-content));grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,max-content));grid-template-rows:repeat(5,auto);padding:0}.feed-post-header{ letter-spacing:-.75px;grid-column:2;padding-bottom:8px}.feed-post-body-title{ font-size:24px;letter-spacing:-1.25px;line-height:28px;grid-column:2;margin:4px 0 0}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ font-size:14px;font-weight:400;letter-spacing:-.3px;line-height:normal}.feed-post-body-resumo{ grid-column:2;letter-spacing:-.3px;margin:10px 0 7px}.feed-media-wrapper{ margin:0;grid-column:1;grid-row:1/span 5}.feed-post-metadata{ grid-column:2;margin:6px 0 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata,.feed-post-metadata:last-child{ margin:6px 0 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ display:none}.bstn-related~.feed-post-metadata{ margin-top:6px}.bstn-related{ display:block;grid-column:2;grid-row:3}.bstn-related,.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:6px 0 0 1px}.scoreboard-bastian-feed~.bstn-related{ grid-row:4}.bstn-relateditems{ list-style-type:disc;padding:0 0 0 16px}.bstn-relateditem{ border:0;margin:2px 0;background-color:transparent;padding:4px 0}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:2px}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-fd .tag-manager-publicidade-container--visivel,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bs-home .areatemplate-direita,.bs-home .areatemplate-esquerda{ margin-top:40px}}Hipertens?o: 4 milh?es de casos s?o hormonais e podem ter cura, mas muitos desconhecem a condi??o; alertam médicosSociedade atualizou suas diretrizes internacionais sobre o tema indicando que todo paciente com hipertens?o seja rastreado para esse tipo da doen?aHá 16 minutos Saúde Novos drinques na Broto; lan?amentos de cafés Orfeu e de champanhes Krug; veja novidadesHá 22 minutos Saideira Paolla Oliveira sobre Diogo Nogueira: 'A gente n?o passa o tempo todo com Diogo cantando no meu ouvido e eu de cinta liga'Em entrevista ao videocast 'Conversa vai, conversa vem', atriz fala sobre a idealiza??o do público em rela??o ao seu casamento com o cantor, comenta polêmica sobre implante de cabelo feito por ele e revela se pegaria mulherHá 23 minutos Cultura Camara de Niterói aprova Plano Plurianual e mais três projetos de lei da prefeituraVereadores d?o sinal verde a propostas que abrangem educa??o ambiental, desenvolvimento do Centro e políticas penaisHá 23 minutos Niterói 'Casamento às cegas 5' e 'Task': as estreias no streaming na semana de 7/9 a 13/9; veja trailersQuinta temporada de 'Only Murders in the Building' também está na listaHá 23 minutos Cultura Exposi??o no CCBB RJ terá instala??o com ilus?o de ótica que transforma claraboia em po?o de 40 metrosGrande exposi??o “José Pedro Croft: reflexos, enclaves, desvios” terá cerca de 170 obrasHá 23 minutos Ancelmo Gois Zagueiro espanhol pega 10 meses de suspens?o por uso de remédio contra calvície após tratar cancer; entendaYeray álvarez testou positivo para canrenona após partida da Liga Europa em maioHá 26 minutos Esportes Tati Machado diz que quer engravidar de novo e revela que ficou três meses fora de casa após a perda do filho: 'Quarto dele está fechado ainda'Há 28 minutos Entrevistas Influenciadora Isabelly Pereira se pronuncia após Poze do Rodo faltar ao aniversário da filhaO cantor, que tem cinco herdeiros de diferentes relacionamentos, já esteve envolvido em outros episódios de desencontros com a m?e da crian?aHá 29 minutos Ela De Lady Gaga a Ozzy Osbourne: os 6 momentos que marcaram o MTV VMA 2025; vídeo Da homenagem emocionante ao “Príncipe das Trevas” ao show ousado de Gaga, a noite reuniu nostalgia, prêmios inéditos e performances de impactoHá 30 minutos Música Veja mais