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Reforma da Previdência completa 3 anos com alívio nas contas públicas – mas dificuldades para segurados

1 de 1 INSS,ênciacompletaanoscomalívionascontaspúblicas–resultado do jogo do independiente petrolero Previdência Social, aposentadoria — Foto: Pedro Fran?a/Agência Senado

Há três anos, nesse mesmo dia, o Congresso promulgava a reforma da Previdência – e, com ela, uma série de novas regras para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais.

As mudan?as incluem a fixa??o de uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), com regras de transi??o para quem já trabalhava quando a reforma foi aprovada, e com uma nova base de cálculo para o benefício, e já trouxeram alívio para os cofres do governo.

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Segundo estimativa recente do consultor legislativo, ex-secretário de Previdência e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, a economia de recursos proporcionada pela reforma da Previdência entre 2020 e 2022 pode chegar a R$ 156,1 bilh?es.

O valor é 78,8% maior do que o esperado para o período na época em que o texto foi aprovado pelo Congresso (R$ 87,3 bilh?es), e a estimativa é que essa economia cres?a ainda mais – a proje??o divulgada pelo Ministério da Economia em 2019, na aprova??o da reforma, era de um impacto potencial de R$ 1,072 trilh?o em dez anos.

Veja todas as mudan?as trazidas pela Reforma da Previdência

Alívio para o governo, dificuldades para os segurados

Ainda que os dados tragam alívio às contas públicas, os impactos financeiro e emocional àqueles que tiveram seus sonhos de aposentadoria adiados ainda pesam para a popula??o.

“Ainda vemos muita surpresa por parte dos segurados, que vêm fazer a contagem acreditando que devem se aposentar em breve e descobrem que, na verdade, só devem conseguir o benefício em sete ou oito anos”, afirmou a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

“Sem contar aqueles que recebem pens?o por morte ou auxílio por incapacidade permanente. As novas regras foram bem duras para essa popula??o e isso acaba sendo um desestímulo à contribui??o previdenciária, o que acaba gerando um efeito contrário ao pretendido pela reforma no longo prazo”, completa a executiva.

'Altera??es impactaram completamente a minha vida'

Fábio Junqueira Lemes, 52, ficou surpreso ao descobrir que, depois da reforma, precisaria trabalhar mais sete anos além do previsto.

“Eu tinha uma programa??o de vida e financeira. Tinha tudo planejado para me aposentar aos 54 anos e, agora, só vou conseguir pegar o benefício aos 61 anos. Essas altera??es impactaram completamente a minha vida e a de várias outras pessoas”, contou.

Além do adiamento da aposentadoria, especialistas também citam o valor menor do que o previsto após as mudan?as trazidas pela reforma como um fator de aten??o.

“Esse cenário n?o apenas aumentou a demanda pela previdência complementar como também há mais casos de pessoas que devem continuar trabalhando para complementar a quantia recebida pelo benefício”, disse o professor de direito previdenciário da Meu Curso Educacional, Theodoro Vicente Agostinho.

'Minha saída foi continuar trabalhando'

é o caso de Edson Bellangero, 60, e sua esposa Rita de Cassia Alvarez, 65. Mesmo já tendo a aposentadoria pela Previdência Estadual como servidora pública, Rita ainda tenta conseguir a aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde 2018.

E em meio ao valor insuficiente recebido pela aposentadoria do Estado e diante dos cinco anos de tentativas pelo benefício do INSS, Rita optou por continuar trabalhando para conseguir completar a renda no fim do mês. O benefício a ser recebido por ela, segundo o simulador de aposentadoria da Previdência, é de um salário mínimo.

Edson, por sua vez, já conseguiu se aposentar, mas recebe metade do valor que esperava receber.

“Eu trabalhei por uns 35, 37 anos e me aposentei só com metade do que eu previa receber. Ent?o a minha saída foi continuar trabalhando e come?ar um plano de previdência privada e um seguro de vida em vida. Minha meta é ficar ainda mais três anos contribuindo com esses produtos, para só ent?o conseguir desfrutar da minha aposentadoria”, diz Bellangero.

'Era para eu já ter me aposentado'

Débora Martins Gomes Lemos, 61, que atualmente trabalha na área administrativa da Prefeitura de Osasco, na Grande S?o Paulo, também foi impactada pela reforma da Previdência.

“Era para eu já ter me aposentado, mas com as mudan?as eu só vou conseguir pegar o benefício em agosto de 2023”, disse. Em sua simula??o, Débora conta que a proje??o é que sua aposentadoria chegue com o valor de um salário-mínimo.

“Eu espero que haja a corre??o desse valor até lá, já que a minha contribui??o durante muitos anos foi muito maior”, completou a servidora, destacando que, de qualquer forma, seu plano também é continuar trabalhando mesmo depois de aposentada. “Vai ser interessante tanto para complementar o valor que vou receber como para eu me manter ativa. Ainda tenho muito para fazer da minha vida.”

A expectativa, segundo os especialistas, é que o governo ainda revise as altera??es feitas pela reforma. Segundo Adriane Bramante, há discuss?es sobre o tema que est?o paradas no Congresso e que podem ser importantes para diminuir esses impactos.

“Isso será necessário, caso contrário sentiremos uma grande dificuldade. Estamos entrando em uma gera??o de MEIs [Microempreendedores Individuais], com empresas n?o suportando a carga tributária de um celetista e um incentivo cada vez maior à ‘pejotiza??o’. Ent?o caso n?o haja novas mudan?as, daqui 20, 30 anos, quando essa gera??o for se aposentar, o benefício vai refletir esse quadro”, disse a presidente do IBDP.