Papo de Política #106: a moral e os costumes

Suspens?o de voos da Voepass: o que acontece com quem já comprou passagem?

1 de 1 Aeronave da Voepass. — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo

A Agência Nacional de Avia??o Civil (Anac) suspendeu,?odevoosdaVoepassoqueacontececomquemjájogos cruzeiro 2018 a partir desta ter?a-feira (11), todos os voos da companhia aérea Voepass. A decis?o foi tomada devido a problemas de seguran?a nas opera??es da empresa, segundo a agência.

Desde o acidente com um avi?o da Voepass em Vinhedo (SP) no ano passado, que deixou 62 mortos, a Anac implementou uma fiscaliza??o das instala??es da empresa. Segundo a agência, a Voepass n?o conseguiu "solucionar irregularidades identificadas".

A suspens?o é em caráter cautelar (provisório) e vai vigorar até que a companhia "comprove a corre??o de n?o conformidades"

Em nota, a Voepass afirmou que "iniciou as tratativas internas para demonstrar sua capacidade de garantir os níveis de seguran?a exigidos pela agência reguladora" e que todos os passageiros afetados ser?o devidamente atendidos (leia a nota ao final da reportagem).

Voepass operava em 16 destinos antes de ter voos suspensos

O que acontece com quem tem voo marcado

Segundo a Anac, a decis?o desta ter?a-feira impede a Voepass de operar voos, vender novas passagens e determina o cancelamento dos voos já programados.

A Anac explica que a empresa responsável pela venda da passagem deve entrar em contato com o consumidor para prestar esclarecimentos e oferecer alternativas previstas na regula??o da Anac.

As passagens para voos da Voepass s?o vendidas de três formas: diretamente pela própria Voepass, pela Latam (que tem um acordo comercial com a Voepass) e por agências de viagens. Em todos os casos, a empresa responsável pela venda deve informar o consumidor.

Por exemplo, se a passagem foi comprada por meio de uma agência de viagens, é essa agência que deve prestar suporte ao cliente.

Procurada pelo g1, a Latam disse que tomou conhecimento da suspens?o da opera??o da Voepass e que os clientes afetados podem solicitar altera??o do voo, sem multa, ou reembolso integral da passagem. (Leia a nota ao final da reportagem).

?? De acordo com a Anac, o passageiro tem direito a...

reembolso integral do valor pago pela passagem; reacomoda??o em outro voo da mesma companhia aérea, se houver.

A reacomoda??o n?o deve ter nenhum custo para o consumidor e também deve ter data e horário mais próximos do voo cancelado, explica Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor.

"O consumidor, no entanto, pode optar por outro voo, em data e horário de sua conveniência, em outra companhia aérea, desde que a origem e o destino permane?am os mesmos", completa o especialista.

Os passageiros que optarem por reacomoda??o em outro voo, seja da Latam ou de outra companhia aérea, têm direito à assistência material, dependendo do tempo de espera no aeroporto:

a partir de 1 hora: comunica??o (internet, telefone etc.);a partir de 2 horas: alimenta??o (voucher, refei??o, lanche etc.);a partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

Empresa n?o ofereceu a compensa??o, e agora?

Se o consumidor sentir que o dano do atraso ou do cancelamento foi grave, seja porque perdeu um evento importante — como uma entrevista de emprego ou casamento — ou por outro motivo e deseja receber alguma indeniza??o além do reembolso, deve entrar com o requerimento por meio do órg?o de defesa do consumidor, o Procon.

Gabriel de Britto também acrescenta que, caso os direitos n?o sejam respeitados, o consumidor pode entrar com uma a??o judicial no juizado especial cível mais próximo da sua residência, e pedir o cumprimento dos direitos.

"No sistema dos juizados n?o é necessário pagar custas judiciais, e logo que o processo é distribuído virtualmente já há designa??o da data da audiência de concilia??o, instru??o e julgamento", completa o especialista.

é imprescindível que o consumidor mantenha toda a documenta??o relacionada ao caso, incluindo comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens e registros de comunica??o com a empresa, orienta Carolina Vesentini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

"A organiza??o e a guarda desses documentos s?o essenciais para embasar qualquer reclama??o ou a??o futura", diz Carolina.

O que diz a Voepass

Abaixo, leia a íntegra da nota da Voepass:

"A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notifica??o da ANAC de suspens?o de sua opera??o e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de seguran?a exigidos pela agência reguladora.

A companhia reitera que sua frota em opera??o é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padr?es de seguran?a.

Essa decis?o tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a avia??o regional todos os dias e contam com seu servi?o, por isso, colocará todos seus esfor?os para retomar a opera??o o mais breve possível.

Todos os passageiros que forem impactados neste momento ser?o atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolu??o 400 - que disp?e sobre as Condi??es Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos."

O que diz a Latam

"A LATAM Airlines Brasil tomou conhecimento da suspens?o cautelar da Agência Nacional de Avia??o Civil (Anac) para as opera??es aéreas da Voepass a partir de 11 de mar?o de 2025. Os clientes com passagens do codeshare da LATAM com a Voepass que tenham tido voos cancelados por essa medida poder?o adotar as seguintes mudan?as de suas reservas diretamente na se??o Minhas Viagens de latam.com:

Altera??o do voo sem multa e diferen?a tarifária, sujeito a disponibilidade da mesma cabine e dentro da validade da passagem aérea. Para as rotas em que houver opera??o com voos LATAM, os passageiros ser?o acomodados nestes voos. Nos demais casos, poder?o ser acomodados em voos de outras companhias aéreas. Reembolso integral da passagem aérea sem multa.

A LATAM permanece atenta a qualquer nova comunica??o da Anac sobre as opera??es da Voepass."

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