Juíza cita 'tumulto processual' e cobra resposta 'urgente' de empresário que matou gari em BH

Criticadas por psiquiatras e incentivadas por Bolsonaro, comunidades terapêuticas para dependentes químicos ser?o ampliadas pelo governo Lula

Há um mês,êuticasparadependentesquímicosser?resultado da lotofácil da independência de 2013 mais de 100 associa??es de saúde mental e de militancia antimanicomial — que formam a delega??o da 5a Conferência Nacional de Saúde Mental — escreveram uma carta-manifesto ao presidente Lula. O motivo é a cobran?a de mudan?as na política de saúde mental da atual gest?o, que mantém o financiamento a comunidades terapêuticas, um modelo defendido por Jair Bolsonaro, mas criticado por psiquiatras, que apontam ineficácia do tratamento e viola??es de direitos. Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), financia 14.948 vagas junto a 602 entidades do país. Saiba também: Polícia prende mulher condenada a 25 anos de pris?o por estupro em S?o PauloLeia mais: Professora é demitida após ser filmada ensinando linguagem neutra em escola privada de Santa Catarina A contrata??o pelo governo federal de vagas em comunidades terapêuticas — normalmente espa?os distantes dos centros urbanos e que se baseiam na abstinência e "laborterapia" (trabalho for?ado) como método de "cura" — come?ou em 2010, no ambito do programa “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Justi?a. Durante os governos Michel Temer e, principalmente, de Jair Bolsonaro, essa política pública foi ampliada e, em 2020, 27 mil pessoas foram acolhidas nessas comunidades, num investimento de mais de R$130 milh?es naquele ano. A atual gest?o, apesar de discursos contrários ao modelo de tratamento e de revoga??es, em especial do Ministério da Saúde, de portarias que fomentavam as comunidades terapêuticas, mantém a política. Em janeiro, após extinguir a Secretaria Nacional de Cuidados e Preven??o às Drogas, do Ministério da Cidadania, o governo Lula criou o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - cujo nome foi alterado para Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em álcool e Drogas (Depad) em maio — vinculado ao MDS, com o objetivo de “redu??o da demanda de drogas” e uma verba or?amentária de R$ 273 milh?es. Disputas dentro do governo Há um mês, o MDS publicou uma portaria em que prevê, como uma das metas, a amplia??o do número de acolhimentos em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em álcool e Drogas contratadas pelo Governo Federal até 2026. O fomento ao acolhimento também está previsto no Plano Plurianual (PPA), entregue por Lula em agosto, explicitando o embate político dentro do governo entre setores que defendem o investimento nos equipamentos da Rede de Aten??o Psicossocial (Raps), e outros que abra?am o modelo das comunidades terapêuticas, cujo lobby está ligado pincipalmente à bancada evangélica, no Congresso. — Hoje n?o posso apontar uma posi??o do governo. O que acontece é uma disputa de campos políticos. é paradoxal, porque temos conquistas importantes na luta antimanimocial dentro do Ministério da Saúde, mas o PPA mantém a previs?o das comunidades terapêuticas — afirma a psiquiatra Ana Paula Guljor, coordenadora da subcomiss?o nacional sobre políticas de drogas e saúde mental do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Números das Comunidades Terapêuticas 14.948: Vagas financiadas atualmente602: comunidades contratadas R$273 milh?es: Or?amento do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em álcool e Drogas (Depad), criado pelo governo Lula27 mil atendimentos: número recorde, em 2020, durante governo Bolsonaro Inspe??o nacional identificou crimes e viola??es A ausência de eficácia do tratamento e as viola??es de direitos no modelo de CTs foram atestadas por vistorias realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Mecanismo Nacional de Preven??o e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 28 unidades, em 2017. Entre os problemas encontrados nas entidades espalhadas por 11 estados e Distrito Federal estavam interna??es for?adas e indocumentadas, instala??es precárias, péssimas condi??es de higiene, suspeita de trabalhos for?ados, intolerancia religiosa, homofobia e até indícios de sequestro e cárcere privado com a anuência da família. 40% s?o presos provisórios: Prestes a fechar, hospitais de custódia ainda têm 4,6 mil internosIsolamento: Brasil tem mais de 800 presos em 'solitárias', regime denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos As inspe??es revelaram um "contingente de usuários de drogas enviados a comunidades terapêuticas por determina??o judicial" num tratamento que poderia ser considerado tortura, destacou o relatório, por causa dos castigos físicos, trabalho for?ado, supress?o de sono e alimenta??o e a priva??o da liberdade. Além disso, a for?a tarefa encontrou novos "perfis" de internos, como idosos e pessoas com transtornos mentais diversos. Após a inspe??o, houve algumas a??es pontuais, como abertura de inquéritos em ambitos estaduais, mas n?o houve a??es sistêmicas. — Os relatos eram absolutamente coincidentes na série de práticas graves — lembra Deborah Duprat, ent?o procuradora federal dos Direitos do Cidad?o na época do trabalho. — Comunidades terapêuticas s?o institui??es de caráter asilar, ou seja, que isolam o indivíduo do resto do mundo. Essa é uma ideia totalmente contrária à lei antimanicomial e à Conven??o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, porque s?o sujeitos que têm direito à participa??o na vida coletiva. Todas CTs inspecionadas eram institui??es religiosas e possuíam o caráter confessional no tratamento, lembra Duprat. Um trecho do relatório destaca, por exemplo, que em uma comunidade terapêutica de Lagoa Santa (MG) internas eram obrigadas a copiar, por inúmeras vezes, o Salmo 119 da Bíblia, como uma san??o por "mau comportamento". Em 14 das 28 institui??es visitadas, n?o havia "respeito à diversidade de orienta??o sexual e de identidade de gênero", apontou o relatório, que complementou que a "express?o das sexualidades" era associada ao "pecado". Duprat esteve pessoalmente em duas unidades do Mato Grosso, onde constatou que n?o havia documenta??es, laudos médicos ou qualquer registro de manifesta??o dos internos sobre o desejo de interna??o. — Estavam ali exercendo trabalho escravo, sem remunera??o, em condi??es insalubres. Todo trabalho na comunidade é feito pelos próprios internos. Os donos sustentavam que essa seria uma terapia ocupacional, mas n?o existia nenhum psicólogo, terapeuta ocupacional ou profissional de saúde. Geralmente só ia um auxiliar de enfermagem uma vez por semana. N?o havia prescri??o de medicamento, era um caos total — explica Duprat, que lembra também da interna??o de uma mulher trans em uma institui??o masculina. A ex-procuradora também apontou a ilegalidade na interna??o de adolescentes, todos enviados às comunidades vistoriadas por decis?o judicial, algo que só é permitido em casos de crimes com violência, vedado a casos de uso de drogas. — Era o sistema de justi?a fazendo limpeza social — explica. Ex-interno denuncia crimes durante interna??es Em 2011, após anos de uso de álcool, maconha e cocaína, Eduardo Real pediu ajuda à família para tratar do seu vício. Sem respostas do servi?o público de Osasco (SP), seus familiares se aproximaram de um pastor evangélico e um vereador da regi?o, que indicaram a interna??o em uma comunidade terapêutica em Cotia (SP). Acreditando que ficaria numa unidade hospitalar, ele foi medicado e levado à comunidade, numa chácara isolada, onde morou por sete meses dentro de um galp?o ao lado de 80 internos. Lá, fazia faxina e capinava o gramado, testemunhou castigos físicos e o único "tratamento" eram os cultos religiosos. Nos nove anos seguintes, ele, que hoje é militante da luta antimanicomial, passou por outras 13 interna??es, acumulando episódios de violência, assédios e promessas ineficazes. — A gente acordava às 5 da manh? com música alta, evangélica, e ia para o culto, n?o havia psicólogo, terapia ou medica??o. Os autodenominados pastores, que eram internos mais antigos, diziam orar por mim para "me libertar do espírito da homossexualidade". E na sala de ora??o aconteciam castigos físicos, principalmente contra quem tentava fugir — afirma Real, que diz n?o ter registrado ocorrências por medo. - Quando voltei para casa, n?o queria que me vissem usando cocaína porque poderiam me internar de novo. Ent?o comecei a usar nas ruas e conheci o crack, o que piorou tudo. Fiquei nos anos seguintes num ciclo entre situa??o de rua e interna??es. Somente em 2020 Real conseguiu ser atendido no Centro de Aten??o Psicossocial (Caps) especializado em tratamento de álcool e drogas, chamado AD, de Osasco, e está abstêmio desde ent?o. Ele lamenta, porém, a falta de estrutura para atendimentos desse tipo na cidade, e se diz decepcionado com a atual gest?o do governo federal, que mantém o fomento às comunidades terapêuticas. Desde 2017, o Observatório das Adi??es organiza reuni?es com pessoas em situa??o de rua e dependentes químicos. O encontro, originalmente mensal, hoje acontece virtualmente toda segunda-feira. Em um desses eventos, Eduardo Real narrou a sua passagem por comunidades terapêuticas e, segundo Paulo Silveira, diretor do Observatório, os relatos de assédios e crimes s?o frequentes. — O cerne da quest?o é que existem pessoas sem capacidade de lidar com quest?es da sua vida, e aí precisam de recursos outros, sejam drogas legais ou ilegais. A chamada adi??o. Precisamos de um tratamento que resgate a autoestima e cidadania, mas o que tem no Brasil hoje é um modelo de fim da auto estima e obediência a um regime autoritário — afirma Silveira, sobre o modelo das CTs. Ana Paula Guljor explica que as CTs ganharam tra??o em 2016, quando o Ministério da Saúde publicou portaria estipulando o tipo 83 - Polo de Preven??o de Doen?as e Agravos de Promo??o da Saúde - no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes). Isso permitiu que as comunidades de cadastrassem no SUS e recebessem a Certifica??o de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de Educa??o (Cebas), o que garante isen??o de impostos. Ainda assim, as CTs funcionam fora do ambito da saúde, reguladas por outras pastas - antes os ministérios da Justi?a e da Cidadania, e agora o de Desenvolvimento Social - o que afasta as possibilidades de fiscaliza??o típica a equipamentos do SUS. Em 2017, um outro relatório, da Controladoria Geral da Uni?o (CGU), avaliou a política de contrata??o pela ent?o Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, do Ministério da Justi?a e Seguran?a Pública. Segundo a CGU, o decreto do programa do "Crack, é possível vencer" e as metas do PPA da época eram os únicos balizadores do programa. Por isso, o relatório concluiu que havia " fragilidades na institucionaliza??o da política" , "imprecis?es quanto à legitimidade", "fragilidade na fiscaliza??o" e " ausência de parametros para avaliar a qualidade dos servi?os". Para além dos mecanismos burocráticos, as CTs foram ganhando apoio popular com as promessas de cura contra a dependência química. Nos últimos anos, o deputado federal Osmar Terra foi um dos principais porta-vozes sobre o tema e enquanto ministro da Cidadania, na gest?o de Jair Bolsonaro, defendeu o modelo que, segundo ele, conseguiria resultados melhores que o sistema de saúde tradicional por causa do isolamento da abstinência total. Ele alegava, ainda, que havia preconceito com evangélicos nas críticas contra o programa. Guljor, que também preside a Associa??o Brasileira Saúde Mental (Abrasme) e já dirigiu a rede de Caps no Rio e o hospital psiquiátrico de Jurujuba, em Niterói, defende que um dos principais problemas do modelo das CTs é, justamente, cortar as rela??es sociais do paciente. Ela conta que esse conceito surgiu na Europa, na década de 60, como uma ideia de gest?o democratizada em comunidades, com rela??es horizontais, e houve até a absor??o de alguns desses preceitos pela reforma antimanicomial. Mas a lógica do isolamento resultou em tratamentos ineficazes. — As comunidades atuais colocam as pessoas em um dispositivo fechado, por um período longo de tempo, e só trabalham a dire??o clínica de disciplina. Quando se coloca a pessoa numa estrutura que a aparta da sociedade, primeiro ela n?o vai saber lidar com as quest?es da vida e do cotidiano, e gera muito frequentemente a ruptura dos la?os familiares — explica Gulfor, que também critica o preceito da laborterapia e da disciplina confessional. — Claro que espiritualidade pode ser importante, o problema é impor essa fé e ter essa fé como pressuposto de cura. Governo federal responde Procurado, o Ministério de Desenvolvimento Social explicou que o objetivo do Depat é atuar "de maneira intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da vis?o holística do ser humano, oferecendo os servi?os de acolhimento a pessoas com problemas decorrentes da dependência do álcool e de outras drogas, principalmente àquelas em maior vulnerabilidade". Sobre suposta divergência na gest?o federal, a pasta respondeu que "busca trabalhar em alinhamento em conjunto com os demais Ministérios" e que segue o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Por fim, explicou que trabalha para ampliar as fiscaliza??es, que têm apoio da faculdade de Medicina da UFMG e que existe uma equipe designada para apurar denúncias "sendo repudiado todo e qualquer infra??o que viola os direitos e garantias dos acolhidos". Já o Ministério da Saúde informou ter "como prioridade a expans?o e qualifica??o dos servi?os de saúde mental" e que o or?amento da Rede de Aten??o Psicossocial foi ampliado em 27%, representando R$414 milh?es a mais para os estados. Hoje existem 2.857 Centros de Aten??o Psicossocial (CAPS) no país, 870 Servi?os Residenciais Terapêuticos e o novo PAC prevê a abertura de mais 200 CAPS. A prefeitura de Osasco respondeu que conta com 3 CAPS, Consultório de Rua, Pronto-Socorro com atendimento psiquiátrico 24 horas e 10 leitos de psiquiatria no Hospital Municipal, e que uma segunda unidade de CAPS AD será aberta na cidade. Mais recente Próxima Comandante-geral da PM diz que popula??o n?o deve 'julgar' policial que matou c?o a tiros, em MT: 'O que você faria?' Inscreva-se na Newsletter: Jogo Político Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } S?o Paulo Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px 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