Papo de Política #111: maré eleitoral

Trama golpista: defesas de réus pedem 'unifica??o' de crimes para tentar reduzir penas

As defesas dos réus do éuspedemunifica??jogo da barbie do kennúcleo crucial da trama golpista, que est?o sendo julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram aos ministros que o crime de golpe de Estado absorva o crime de aboli??o do Estado Democrático de Direito.

O objetivo dos advogados é diminuir a pena total, caso os réus sejam condenados. No entanto, já há decis?es anteriores do STF diferenciando esses dois crimes.

Na próxima semana, os cinco ministros da Primeira Turma v?o decidir se condenam ou absolvem os oito réus do núcleo 1, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Há sess?es marcadas de ter?a a sexta-feira, pois há a expectativa de que os votos sejam longos e complexos.

1 de 2 Infográfico - Os próximos passos do julgamento da trama golpista e o que aconteceu na 1a semana. — Foto: Arte/g1

Os pedidos das defesas seguem uma grada??o:

Primeiro, apontam aspectos que entendem ser nulidades, para tentar invalidar o processo.Se n?o conseguirem, os advogados pedem a absolvi??o dos réus.Em último caso, se houver condena??o, pedem que as penas sejam pequenas.

é nesse contexto que defesas como as de Bolsonaro e do general Braga Netto sustentam que o crime de golpe deve absorver o de aboli??o do Estado Democrático de Direito — o que é chamado no direito de consun??o. Para os defensores, os fatos supostamente criminosos s?o os mesmos nos dois casos.

O Código Penal diferencia assim:

aboli??o do Estado Democrático de Direito é "tentar, com emprego de violência ou grave amea?a, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena é de 4 a 8 anos de pris?o;golpe de Estado é "tentar depor, por meio de violência ou grave amea?a, o governo legitimamente constituído". A pena é mais grave: de 4 a 12 anos de pris?o.

??A própria descri??o do crime estabelece que ele acontece quando é tentado ("tentar abolir"; "tentar depor"). A lei é assim porque, se o crime fosse consumado, n?o haveria julgamento, já que n?o haveria mais democracia.

PGR pede soma das penas

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer que as penas dos dois crimes sejam somadas, afirma que "existem atos que se inserem unicamente em um dos tipos penais, evidenciando a existência de desígnios distintos".

O procurador-geral, Paulo Gonet, cita como exemplo:

"o manejo da PRF [Polícia Rodoviária Federal] para prejudicar o processo sucessório", que para a PGR se encaixa apenas no crime de golpe de Estado; e"a mobiliza??o da AGU [Advocacia-Geral da Uni?o] para invalidar decis?es do Supremo", que segundo a PGR é aboli??o do Estado Democrático de Direito.

Em mar?o, ao analisar a denúncia contra os acusados e abrir a a??o penal, o ministro Alexandre de Moraes demonstrou concordar com a tese da PGR de que os dois crimes s?o caracterizados por condutas diferentes.

Moraes citou um exemplo ocorrido na Pol?nia, "quando o presidente e o Parlamento polonês atentaram contra o Tribunal Constitucional" alterando a idade de aposentadoria para retirar da Corte cinco juízes contrários a medidas inconstitucionais.

"Trata-se de um atentado contra um dos Poderes, mas n?o de um golpe de Estado", afirmou.

Precedente

Em setembro de 2023, quando come?ou a julgar os envolvidos nas depreda??es do 8 de Janeiro, o plenário do STF condenou os réus pelos dois crimes e somou as penas.

??Naquele momento o plenário, formado pelos 11 ministros, era o responsável por julgar a??es penais. Depois, o regimento foi alterado e a??es penais passaram a ser julgadas pelas duas turmas da Corte.

Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendon?a defenderam que o crime de golpe de Estado absorvesse o de aboli??o do Estado Democrático de Direito, para n?o se punir um mesmo fato duas vezes. Porém, o entendimento deles foi derrotado.

As defesas também pedem que outro crime seja absorvido: o de deteriora??o de patrim?nio tombado. Para os advogados, esse delito está dentro do crime de dano qualificado por violência e grave amea?a contra o patrim?nio da Uni?o. O objetivo dos advogados, mais uma vez, é diminuir a pena final.

2 de 2 Grupo em atos golpistas em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A PGR denunciou os réus por esses dois crimes devido aos estragos do 8 de Janeiro. Nesse caso, o STF também tem condenado os responsáveis pelas depreda??es pelos dois crimes separadamente e tem somado as penas.

Os cinco crimes de que os réus s?o acusados s?o:

golpe de Estado;aboli??o violenta do Estado Democrático de Direito;dano qualificado por violência e grave amea?a contra o patrim?nio da Uni?o;deteriora??o de patrim?nio tombado; eorganiza??o criminosa.