BBCcom_Content_Index_for_February_22_2023.txt

Imposto de Renda 2025: o que acontece se eu n?o declarar?

O prazo para entrega da declara??o do resutado do jogo de bichoImposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira, 30 de maio.

O contribuinte que n?o prestar contas à Receita Federal pode ser multado, ter o nome sujo e ter o CPF irregular, por exemplo.

A multa por atraso é calculada com base no valor do imposto devido.

O contribuinte que n?o fizer a declara??o e n?o pagar a multa dentro do prazo de vencimento, também poderá ter a dedu??o desse valor nas restitui??es futuras.

A Receita Federal costuma enviar notifica??es para cobrar os contribuintes das corre??es necessárias e do pagamento de multa pela ausência do envio.

Multa, nome sujo e CPF irregular. A lista de consequências para o contribuinte que n?o prestar contas à Receita Federal é grande e pode trazer dores de cabe?a para aqueles que optarem por atrasar a entrega ou n?o enviarem a declara??o do IR 2025.

O prazo para declara??o termina nesta sexta-feira, 30 de maio.

Confira abaixo a lista de consequências para atrasos na entrega.

LEIA MAIS

Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2025Veja como fazer a declara??o pré-preenchidaVeja quem é obrigado a declararVeja como baixar o programaVeja o calendário dos lotes de restitui??o

Multa por atraso

Segundo informa??es do Fisco, no caso de apresenta??o da declara??o após o prazo previsto ou da n?o apresenta??o do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

Multa de 1% ao mês ou fra??o de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara??o, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar)

Aqueles que n?o s?o obrigados a entregar a declara??o de ajuste anual n?o est?o sujeitos à cobran?a dessa multa. S?o eles:

Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 33.888,00 em 2024;Pessoas que têm doen?as consideradas graves (nesses casos, é necessário apresentar laudo médico para solicitar a isen??o);Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pens?o ou reforma.

O atraso come?a a ser contado pela Receita Federal a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega.

De acordo com o Fisco, aqueles que n?o fizerem a declara??o e n?o pagarem a multa dentro do prazo de vencimento, também poder?o ter a dedu??o desse valor nas restitui??es futuras, com os respectivos acréscimos legais.

Para alertar os esquecidos, a Receita Federal costuma enviar notifica??es para cobrar os contribuintes das corre??es necessárias e do pagamento de multa pela ausência do envio.

Nome sujo e CPF irregular

Quando o contribuinte n?o presta contas à Receita, ele também tem o nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos n?o Quitados do Setor Público Federal (Cadin) — um banco de dados onde est?o registrados os nomes de pessoas que est?o em débito para com órg?os e entidades federais. Você pode conferir se possui pendências aqui.

Além de ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes da Receita, o contribuinte ainda corre o risco de ter o CPF apontado como irregular pelo órg?o.

Se a Receita entende que o contribuinte atende os critérios de obrigatoriedade e identifica que n?o houve a entrega da declara??o dentro do prazo, ela registra que o documento ainda está pendente e isso gera uma restri??o no CPF.

O Fisco refor?a, no entanto, que suas normas n?o autorizam que outros órg?os públicos ou empresas privadas criem restri??es ao cidad?o apenas por estar com o CPF "pendente de regulariza??o".

Ainda assim, pessoas com o CPF irregular podem ter dificuldades em:

Abrir ou movimentar contas bancárias e pedir empréstimos: isso porque, apesar de n?o existir um impedimento legal para esse tipo de movimenta??o financeira, os bancos têm autonomia para adotar políticas internas de análise de risco. Assim, um banco pode considerar a irregularidade do CPF como um fator negativo e pode negar a abertura da conta ou os empréstimos, por exemplo, com base em seus próprios critérios;Tirar o passaporte: segundo a Polícia Federal, o cidad?o que estiver com o CPF pendente de regulariza??o só consegue tirar o passaporte se n?o houver nenhum impedimento judicial ou qualquer outro impedimento;Participar de concursos públicos: apesar de as normas da Receita n?o autorizarem que outros órg?os públicos criem restri??es ao cidad?o apenas por estar nessa situa??o, alguns concursos públicos podem exigir que o CPF esteja em situa??o regular na hora da posse do cargo, como parte da documenta??o exigida;Comprar ou vender imóveis: o CPF pendente de regulariza??o n?o impede legalmente a compra e venda de imóveis. Ainda assim, é possível que os cartórios ou as institui??es financeiras exijam a comprova??o de regularidade cadastral como parte da documenta??o exigida no processo de registro ou financiamento; entre outros.

Dá pris?o?

De maneira geral, a n?o entrega da declara??o n?o configura crime e a Receita Federal n?o tem competência legal para realizar pris?es ou bloqueio de contas de contribuintes, por exemplo.

Ou seja, n?o é porque o contribuinte deixou de entregar a declara??o do Imposto de Renda que ele será preso.

O que acontece é que, quando n?o há a entrega da declara??o de Imposto de Renda nem o pagamento da multa de atraso, o contribuinte entra no radar do Fisco, que pode passar a fazer uma análise mais rigorosa de suas movimenta??es financeiras.

A pris?o como puni??o viria apenas na situa??o em que a Receita conclua que o contribuinte está atentando deliberadamente contra a legisla??o — como nos casos de fraude, sonega??o fiscal ou mesmo de falsidade ideológica.

Esses casos, no entanto, n?o acontecem automaticamente e dependem de um processo rigoroso e estruturado de análise por parte do Fisco para comprova??o do crime — que inclui o cruzamento de dados e a coopera??o com outros órg?os (como a Polícia Federal e o Ministério Público), por exemplo.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declara??o do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da amplia??o da faixa de isen??o;contribuintes que receberam rendimentos isentos, n?o-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na aliena??o de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou opera??es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apura??o de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;quem teve isen??o de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisi??o de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;quem passou para a condi??o de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condi??o até 31 de dezembro de 2024;quem optou por declarar os bens, direitos e obriga??es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;possui trust no exterior;quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei no 14.973/2024);quem auferiu rendimentos no exterior de aplica??es financeiras e de lucros e dividendos;deseja atualizar bens no exterior.