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O Assunto: O que bancos têm a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis?o de Dino

A decis?o do êmaperdercomasinucadebicocriadapelaLeiMagnitskyepeladecis?quina 28/03/2017ministro do STF Flávio Dino de que determina??es estrangeiras n?o têm efeito automático no Brasil colocou os bancos numa situa??o de “sinuca de bico”.

Isso porque as institui??es financeiras brasileiras, que têm opera??es nos Estados Unidos, podem ser pressionadas a escolher entre cumprir a lei norte-americana ou obedecer ao Judiciário brasileiro.

O temor dos bancos é de que opera??es internacionais sejam bloqueadas.

Na prática, os bancos podem ter que escolher entre multas no Brasil ou san??es mais pesadas nos EUA.

A decis?o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de que determina??es estrangeiras n?o têm efeito automático no Brasil colocou os bancos numa situa??o de “sinuca de bico”.

Isso porque as institui??es financeiras brasileiras, que têm opera??es nos Estados Unidos, podem ser pressionadas a escolher entre cumprir a lei norte-americana — como a Lei Magnitsky, que sancionou o ministro Alexandre de Moraes — ou obedecer ao Judiciário brasileiro.

Logo após a decis?o, o mercado reagiu. O Ibovespa caiu 2,10% puxado pelos papéis de bancos. A leitura dos investidores sobre o recado dado pelo ministro Dino foi clara: “n?o tomar nenhuma atitude enquanto n?o decidirmos ou sem a nossa autoriza??o”.

A professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, explicou que, pela lei brasileira, “senten?as estrangeiras só comprometem empresas e cidad?os brasileiros se forem homologadas pelo Superior Tribunal de Justi?a”.

Mas a fala de Dino ampliou a incerteza. Para ela, a decis?o gerou “um verdadeiro caos jurídico”, porque deixou dúvidas se decis?es externas passariam a depender também do STF.

Especialistas explicaram no podcast que o temor dos bancos é de que opera??es internacionais sejam bloqueadas. Como algumas dessas institui??es financeiras est?o sujeitas à autoridade do governo norte-americano e das leis americanas, sobretudo quando têm capital dos EUA ou usam bandeiras de cart?o de crédito americanas, elas podem ficar divididas sobre quem obedecer.

A colunista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econ?mico, destacou que há risco de inviabiliza??o de opera??es. “O temor dos bancos é que suas opera??es venham a ser inviabilizadas. Se a Magnitsky n?o se aplicar no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes estaria impossibilitado de operar quaisquer servi?os que tenham rela??o com os Estados Unidos”, disse.

Na prática, os bancos podem ter que escolher entre multas no Brasil ou san??es mais pesadas nos EUA. “Entre pagar uma multa em real ou pagar uma multa em dólar, os bancos podem preferir pagar a multa em real e litigar aqui”, acrescentou Maria Cristina.

Os Estados Unidos já multaram bancos em 10 bilh?es de dólares por descumprirem san??es impostas pela lei Magnitsky, mas em bancos que violaram medidas contra o Ir?, Cuba, Sud?o, ou seja, países em que havia casos de pessoas que poderiam ser alvo da lei americana: corruptos, ditadores, pessoas que fazem evas?o de divisas, terroristas, etc. Apesar disso, este é um precedente.

Enquanto Moraes afirma n?o ter contas ou ativos nos EUA, os bancos brasileiros têm. E, nesse ponto, a análise de Basso é direta: “Indiretamente, uma sucursal de banco brasileiro nos Estados Unidos pode dizer: ‘Aqui eu n?o posso isso, n?o posso aquilo’. Mas n?o podemos subestimar a capacidade dos bancos de encontrar alternativas”.

A decis?o de Dino, portanto, blindou Moraes em território nacional, mas aumentou a press?o sobre as institui??es financeiras, que agora aguardam uma defini??o do STF em colegiado para saber como conciliar as duas legisla??es sem perder dinheiro nem nos EUA, nem no Brasil.

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1 de 1 O ministro do STF, Flávio Dino, durante sess?o plenária na Suprema Corte. — Foto: Fellipe Sampaio/STF

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