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Leil?o do túnel Santos-Guarujá é mantido após TCU rejeitar pedido de suspens?o; entenda

O leil?o da obra do ?odotúnelSantosGuarujáémantidoapósTCUrejeitarpedidodesuspens?loteria federal 07/11/2016túnel Santos-Guarujá está mantido para as 16h desta sexta-feira (5), na sede da B3, em S?o Paulo.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso no Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que solicitava a suspens?o do certame.

A representa??o foi protocolada na ter?a-feira (2), quatro dias antes do leil?o que vai definir a empresa responsável pela constru??o, opera??o e conserva??o do túnel pelos próximos 30 anos.

Segundo Furtado, o modelo atual do leil?o imp?e restri??es às empresas brasileiras e favorece grupos estrangeiros.

1 de 2 Canal do Porto de Santos — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal

O leil?o da obra do túnel Santos-Guarujá está mantido para as 16h desta sexta-feira (5), na sede da B3, em S?o Paulo. O ministro Bruno Dantas, relator do caso no Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que solicitava a suspens?o do certame.

A representa??o foi protocolada na ter?a-feira (2), quatro dias antes do leil?o que vai definir a empresa responsável pela constru??o, opera??o e conserva??o do túnel pelos próximos 30 anos. Segundo Furtado, o modelo atual do leil?o imp?e restri??es às empresas brasileiras e favorece grupos estrangeiros.

O subprocurador citou Odebrecht e Andrade Gutierrez como interessadas em participar do certame, mas que teriam desistido diante das dificuldades de financiamento e das exigências de garantias impostas pelo BNDES.

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No despacho, Dantas apontou que n?o há evidências suficientes de conduta inapropriada por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES) em rela??o à restri??o de financiamentos ou garantias às empresas potencialmente interessadas no leil?o.

O investimento previsto é de R$ 6,8 bilh?es, sendo R$ 5,14 bilh?es divididos entre o Governo Federal e o Estado de S?o Paulo para as obras, e R$ 1,78 bilh?o da concessionária para a gest?o da estrutura ao longo do contrato.

Empresas concorrentes e e alega??es do MPTCU

Apenas duas empresas seguem na disputa: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta com participa??o acionária da gigante chinesa CCCC.

No requerimento, o subprocurador citou que existem indícios de que o BNDES “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restri??es às empresas brasileiras, inviabilizando sua participa??o no certame”.

Ainda segundo o documento enviado por Furtado ao presidente do TCU, os grupos brasileiros estariam enfrentando dificuldades financeiras devido aos impactos sofridos durante a Opera??o Lava Jato.

“A meu ver, tal situa??o levanta preocupa??es sobre a possível exclus?o de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local", apontou o subprocurador.

Projeto do túnel é a maior obra integrada ao novo PAC

2 de 2 Entenda o túnel submerso que vai ligar Santos a Guarujá — Foto: g1

O túnel Santos-Guarujá é a maior obra integrada ao novo Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC) e está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de S?o Paulo (PPI-SP). A iniciativa é uma parceria entre o Governo de S?o Paulo, Ministério de Portos e Aeroportos, Artesp, Antaq e a Autoridade Portuária de Santos.

O projeto prevê três faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptada para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de galeria para pedestres e ciclistas.

O túnel será a principal liga??o entre Santos e Guarujá, substituindo a travessia por balsas e catraias, que hoje transportam mais de 21 mil veículos por dia. A Rodovia C?nego Domenico Rangoni é a única alternativa terrestre.

Licen?a valida a viabilidade ambiental da obra

O projeto recebeu a Licen?a Prévia (LP), que confirma a viabilidade ambiental da obra. O documento foi emitido pela Companhia Ambiental do Estado de S?o Paulo (Cetesb) em 11 de agosto, após aprova??o do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

A LP, primeira das três fases do licenciamento ambiental, autoriza o avan?o do projeto para o modelo PPP. A empresa vencedora será remunerada por pedágio, contrapresta??o pública, aporte do governo e receitas acessórias.

Etapas da Licen?a AmbientalLicen?a Prévia (LP): Avalia e confirma a viabilidade ambiental do projeto.Licen?a de Instala??o (LI): Autoriza o início das obras, desde que todas as exigências legais e ambientais sejam atendidas.Licen?a de Opera??o (LO): Permite o funcionamento do empreendimento após sua conclus?o.

A emiss?o da LP foi baseada no Estudo e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), elaborado pela Funda??o Instituto de Pesquisas Econ?micas (Fipe), que detalha os possíveis efeitos socioambientais da constru??o do túnel (confira mais abaixo).

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