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CPIs das Enchentes apuram irregularidades em contratos emergenciais firmados durante as cheias históricas no RS

Contratos emergenciais firmados em meio às enchentes do resultado loteria federal dia 28/09/2019Rio Grande do Sul entraram na mira de Comiss?es Parlamentares de Inquérito (CPIs). Entre os acordos sob suspeita, est?o um de loca??o de veículos e máquinas para recolhimento de lixo por R$ 91,2 milh?es, dois de aquisi??o de camisetas e coletes para identifica??o de voluntários e servidores municipais no valor de R$ 309 mil e um de aluguel de retroescavadeira por R$ 127,8 mil. As iniciativas partiram das Camaras Municipais de Canoas e S?o Gabriel, cidades atingidas pelas inunda??es ocorridas em maio. Enchentes no Rio Grande do Sul: Empresas implicadas em processos de desvio de verba ganham contratos milionários Cenário político: Tragédia no RS gera redu??o de nomes nas disputas a prefeito e busca por composi??o de candidaturas únicas Com o estado de calamidade pública em vigor, a prefeitura de S?o Gabriel fechou um contrato de R$ 127,8 mil para alugar uma retroescavadeira, em maio. Aberta dois meses antes, a empresa contratada, a Terraplanagem BG, tem como um dos sócios o ex-prefeito Rossano Dotto Gon?alves (PL). Ele comandava a cidade até 2022, quando renunciou ao posto para se candidatar a deputado federal. A gest?o do seu vice — o hoje prefeito Lucas Menezes (Uni?o Brasil) — foi a responsável por assinar o acordo, com dispensa de licita??o. A contrata??o motivou abertura de uma CPI na Camara Municipal de S?o Gabriel. Relatora da comiss?o e pré-candidata à prefeitura, a vereadora Malu Bragan?a (PDT) denunciou que se tratava de um “caso de polícia”. Em julho, o contrato foi revogado por “raz?es de conveniência e oportunidades”, segundo a prefeitura. O secretário da Fazenda de S?o Gabriel, Artur Goularte, negou as irregularidades e explicou que a empresa foi contratada por oferecer um pre?o menor do que o praticado no mercado. — Nós contratamos um CNPJ que deu o menor pre?o. A gente n?o sabia que era do ex-prefeito. Nós ainda tivemos zelo demais de fazer tomada de pre?os e buscar empresas no mercado. Em contrata??o emergencial, isso n?o é necessário — disse ele. Já o sócio da empresa e ex-prefeito Rossano Gon?alves afirmou que ele n?o foi privilegiado e declarou que “a CPI é política”. — N?o há ilegalidade ou imoralidade na contrata??o. Estou muito tranquilo que, com a finaliza??o da CPI vai restar comprovado que a prefeitura precisava do servi?o, que houve tomada de pre?o entre as empresas e a nossa foi a que ofereceu o menor pre?o. N?o houve privilégio. N?o havendo privilégio, n?o existe imoralidade. Eu n?o estou impedido enquanto cidad?o comum com uma empresa de prestar servi?o a qualquer órg?o público — acrescentou. Em Canoas, uma das cidades mais atingidas pelas enchentes, vereadores de oposi??o elencaram três motivos para instaurar uma CPI: contratos milionários de limpeza urbana e compra de uniformes; ordens confusas da prefeitura para evacuar bairros inundados; e a demora na retirada de pacientes internados de um hospital que ficou submerso. — Essas contrata??es foram feitas com empresas de fora do estado, que est?o terceirizando e até quarteirizando as contrata??es — disse o vereador Jonas Dalagna (PP), que faz oposi??o ao prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), e foi signatário da comiss?o. Um dos contratos investigados pela comiss?o soma R$ 91,2 milh?es para loca??o de máquinas de constru??o e caminh?es. Outros dois contratos que foram alvos de muitos questionamentos se destinavam à compra de camisetas e coletes de identifica??o para voluntários e servidores municipais que somavam R$ 309 mil. Os parlamentares n?o viram sentido no gasto público em meio à situa??o emergencial. Diante da repercuss?o negativa com a despesa de uniformes, a prefeitura decidiu anular o contrato e explicou que a medida visava “apoiar e organizar” o trabalho de quase 20 mil voluntários. A gest?o de Jairo Jorge disse, ainda, que “a cria??o da CPI tem apenas propósitos políticos, resultado da a??o dos vereadores de oposi??o”. Outra quest?o que fomentou a abertura de investiga??o foram as mortes registradas no Hospital de Pronto Socorro de Canoas, que é referência na Regi?o Metropolitana de Porto Alegre. Segundo os vereadores, três pacientes que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) morreram. Integrante da CPI, o vereador Juares Hoy (PP) disse que este é o principal ponto a ser apurado na comiss?o. — Mandou evacuar o bairro, mas n?o o hospital. Morreram algumas pessoas. Queremos ouvir o prefeito sobre isso. Ele assumiu um risco ao n?o evacuar e n?o tomou as medidas cabíveis. A prefeitura disse, no entanto, que o prefeito Jairo solicitou a saída de todos em 3 de maio antes mesmo de a gest?o municipal solicitar a retirada da popula??o do bairro, e que a remo??o dos pacientes foi feita pela institui??o responsável pela administra??o da unidade com o auxílio do Exército. “O rompimento do dique aconteceu na madrugada do dia 4 de maio, 19 horas depois do primeiro pedido de evacua??o, realizado através das redes sociais, caminh?es de som e equipes de mobiliza??o”, afirmou a administra??o municipal. O prefeito de Canoas já foi afastado duas vezes do cargo por decis?o judicial. O último afastamento ocorreu em novembro do ano passado no ambito de uma opera??o do Ministério Público, de 2022, que apurava irregularidades em contratos firmados pela prefeitura e desvio de recursos públicos. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) revogou a medida cautelar que havia afastado o gestor. Em nota, a prefeitura disse que a decis?o do STJ “anulando o pedido de afastamento por n?o ter nenhum fato que justificasse fala por si”. Paralelamente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul apura, em sete procedimentos preliminares, contratos emergenciais e faz um pente-fino nos decretos de calamidade baixados por prefeituras. Segundo a promotoria, há “certos casos” de decretos que ensejam a ado??o de “medidas na seara criminal”, ainda sem revelar os alvos. “Procurou-se reduzir ou eliminar os efeitos de decretos desse tipo, inclusive para que n?o servissem de fundamento para contrata??es temporárias com dispensa de licita??o”, afirmou a promotoria, em nota. 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