‘Brasil em Constitui??o’: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais
Reforma visa a melhora do servi?o público Agenda Brasil Valor Econ?mico.txt
Ana Carla Abr?o: “Reforma pode vir a dar ganhos de eficiência fiscal,?opúblicoAgendaBrasilValorEcon?loteria 1940 mas isso n?o deveria ser objetivo principal” — Foto: Gabriel Reis/Valor A reforma administrativa deve garantir as condi??es para melhorar o servi?o público, avalia a economista Ana Carla Abr?o, autora, ao lado de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Carlos Ari Sundfeld, professor de direito da FGV, de uma proposta de reforma do RH do Estado brasileiro. “Por que em empresas privadas se exige ótimo desempenho e no setor público n?o, se a própria Constitui??o já prevê isso?”, questiona. Corte de salários, demiss?es e fim da estabilidade devem ficar fora da reforma. Entram mudan?a no processo seletivo, no modelo de carreiras e na avalia??o de desempenho. é preciso engajar sindicatos e funcionários para aprovar uma reforma que valorize o servidor e aumente a produtividade, defende Abr?o. “A reforma do servi?o público é uma reforma de carreiras”, diz a economista, hoje diretora-presidente da Open Finance Brasil. Leia a entrevista. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Valor: Presidentes dos grandes bancos defenderam que o governo adote medidas para corte de despesas. A reforma administrativa poderia contribuir para essa redu??o? Ana Carla Abr?o: S?o temas diferentes. A reforma administrativa n?o é um tema fiscal. Ela pode vir a dar ganhos de eficiência fiscal lá na frente, mas isso n?o deveria ser objetivo principal. A única medida com impacto de curto prazo seria a aplica??o do teto constitucional para remunera??o de servidores, porque corta salários no topo. As demais s?o mudan?as estruturais, mas com impacto significativo porque permitirá investimentos em capacita??o - e hoje n?o há investimento no desenvolvimento profissional. Quem mais tem a ganhar com a reforma administrativa é o próprio servidor. O problema é vincular a reforma à quest?o fiscal porque significaria cortar salário ou demitir e essa é uma mensagem que cria resistência. O que precisamos é garantir apoio político em um processo que envolva sindicatos. é preciso ficar claro que n?o está se falando de corte de salários, de demiss?es e de acabar com a estabilidade. Está se falando de melhorar as condi??es para prover melhor o servi?o público. Valor: Como obter essa melhora? Abr?o: A reforma do servi?o público é uma reforma de carreiras. é muito difícil fazer uma reforma que n?o vá mexer com supersalários, porque o problema do servi?o público s?o os salários do topo, e n?o os da base, que s?o baixos. é onde est?o o professor da rede pública, o médico do SUS e o policial. Precisamos reformular todo o processo de contrata??o, avalia??o, produ??o e, eventualmente, o de demiss?o por baixo desempenho. Ela tem que come?ar pelo processo de sele??o, que hoje é antiquado, vinculado a concursos que n?o necessariamente conseguem selecionar as pessoas que v?o construir o servi?o público do futuro. Valor: Qual seria o processo adequado de sele??o? Abr?o: Um que também passe por avalia??o de competências. As mesmas que se tem para avaliar contrata??es no setor privado deveriam ser capazes de avaliar o setor público. Também temos o servi?o temporário no setor público, que está muito precarizado. Outro aspecto fundamental é o da revis?o de carreiras. Hoje, temos 300 carreiras do servi?o público federal, 180 em nível estadual, dezenas no municipal. N?o está se falando de corte de salário. Está se falando de prover melhor o servi?o público” Valor: A quantidade de carreiras cresceu 319% entre 1970 e 2019... Abr?o: Um absurdo. Precisamos racionalizar isso. Uma vez revisadas as carreiras, teremos mais mobilidade. Hoje, temos um assistente administrativo do Ministério da Educa??o e outro no da Saúde, e essas pessoas n?o podem ser movidas porque fizeram concurso para aquela carreira, aquele lugar - e às vezes sobra pessoal em um órg?o e em outro falta. A reforma deve mudar o modelo de sele??o, de carreiras e outro muito importante, o de desempenho. Fala-se em acabar com estabilidade, mas a Constitui??o prevê a demiss?o, inclusive por baixo desempenho. Precisamos regulamentar isso. No mundo inteiro temos exemplos de sucesso de modelos de avalia??o no setor público. Por que em empresas privadas se exige ótimo desempenho e no setor público n?o, se a própria Constitui??o já prevê isso? Quando se abrange revis?o de carreira, processos de sele??o, avalia??o e corte de supersalários, já se permite fazer uma super reforma com um impacto muito relevante. Valor: O projeto do grupo de trabalho sobre reforma administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), contempla as quest?es necessárias? Abr?o: N?o estou acompanhando, mas o que ou?o é que v?o fazer medidas infraconstitucionais que v?o melhorar. Talvez o supersalário saia porque tem impacto fiscal. A maioria dos servidores está fazendo um servi?o de qualidade. O deputado Pedro Paulo é super habilidoso. Valor: O Brasil tem 12% dos trabalhadores alocados no setor público, índice similar ao da média da América Latina (12,5%) e menor do que o dos países da OCDE, de 18%, mas o custo em rela??o ao PIB no Brasil é bem maior... Abr?o: O problema n?o é o total de servidores. A despesa com pessoal é muito acima do que se observa em outros países e isso precisa ser atacado, porque essa despesa n?o está se refletindo no melhor servi?o público e nem no bem-estar dos servidores. Os dados n?o significam que ganham mais que os seus pares no setor privado; alguns ganham muito, e muitos ganham pouco. O [economista] Ricardo Paes de Barros fez estudo mensurando a desigualdade de renda no setor público. é o dobro da desigualdade brasileira. Isso há uns dez anos, deve ter piorado. Valor: Mais da metade dos funcionários públicos no Brasil está nas prefeituras, recebendo menos que R$ 2,8 mil. Como levar a reforma aos municípios? Abr?o: Uma das formas é vincular empréstimos, convênios do governo federal com Estados e municípios, a uma reforma administrativa. O que for aprovado no nível federal - revis?o em número de carreiras, processo seletivo, avalia??o de desempenho - deve ser adotado por municípios. Empréstimos que venham a pedir estariam vinculados à reforma.
